ELE NÃO PODE FAZER ISSO! SAIBA QUE AO CASAR NÃO É OBRIGATÓRIO INCLUIR O SOBRENOME DO(A) CÔNJUGE , MAS SE INCLUIR, VOCÊ NÃO É OBRIGADA A RETIRAR AO SE DIVORCIAR. E ESSA ESCOLHA É SUA E NÃO DO SEU EX-MARIDO
SAIBA QUE VOCÊ NAO PODE ENTRAR NA JUSTIÇA PARA EXIGIR QUE ELE CUMPRA ESSE ACORDO VERBAL, POIS ESSE ACORDO TINHA QUE TER SIDO ESCRITO, ASSINADO PELAS PARTES E POR SEUS ADVOGADOS OU CONCILIADORES. E SE ASSIM FOSSE, ESSE ACORDO EXTRAJUDICIAL PODERIA SER EXECUTADO NA JUSTIÇA COM BASE NO ART. 911 DO CPC .
SAIBA QUE A AVÓ PODE PAGAR ESSA PENSÃO À NETA, POIS HAVENDO IMPOSSIBILIDADE DO PAI DE PROMOVER A SUBSISTÊNCIA DOS FILHOS ESSA OBRIGAÇÃO PODE SER EXIGIDA DOS AVÓS E SE CHAMA ALIMENTOS AVOENGOS
SAIBA QUE VOCÊ NÃO PRECISA DA CONCORDÂNCIA DELE PARA ENTRAR COM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. O CONSENTIMENTO DELE SÓ É EXIGIDO NOS CASOS DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
VOCÊ QUER SE DIVORCIAR E SEU MARIDO NÃO “QUER DAR O DIVÓRCIO”? Read More »
A 5a TURMA DO STJ ENTENDEU NÃO SER OBRIGATÓRIO O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL AO EX-CÔNJUGE QUE RESIDE, APÓS A SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO, EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DO EX-CASAL COM FILHOS MENORES DE AMBOS
SAIBA QUE ESSA OBRIGAÇÃO NÃO CESSA AUTOMATICAMENTE! VOCÊ PRECISA ENTRAR COM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E SOMENTE APÓS O JUIZ ACOLHER SEU PEDIDO É QUE VOCÊ PODE PARAR DE PAGAR A PENSÃO.
VOCÊ PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA AO SEU FILHO E ELE COMPLETOU 18 ANOS? Read More »
NA JUSTIÇA VOCÊ PODE APRESENTAR PROVAS TESTEMUNHAIS, FOTOS E DOCUMENTOS (EX: Conta conjunta ou cartão de crédito adicional; Certidão de nascimento de filhos em comum; Apólice de seguro; Prova de mesmo domicílio; Prova de encargos domésticos; Certidão de casamento religioso; Declaração de IR onde conste o seu nome como dependente;
VOCÊ VIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL? QUER SABER COMO COMPROVAR A EXISTÊNCIA DESSA UNIÃO? Read More »
TODOS OS VALORES RECEBIDOS COM NATUREZA SALARIAL, OU SEJA, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, OU QUALQUER CONTRAPRESTAÇÃO AO TRABALHO, COMO: FÉRIAS, 1/3 FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NORTUNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ETC.
VOCÊ SABE QUAIS SÃO AS VERBAS QUE INTEGRAM O CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA? Read More »
SAIBA QUE VOCÊ PODE DESISTIR DA AÇÃO, DESDE QUE NÃO TENHA SIDO PROLATADA SENTENÇA E TRANSITADA EM JULGADO. CASO ISSO TENHA OCORRIDO SÓ CASANDO NOVAMENTE
DE ACORDO COM O ART. 833 § 2º DO CPC, É POSSÍVEL A PENHORA DE SALÁRIO QUANDO AS QUANTIAS EXCEDEREM A 50 SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS E PARA SATISFAZER DÉBITO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA . MAS ESSA PENHORA SÓ PODE RECAIR ATÉ 50% DOS GANHOS LÍQUIDOS
