Atuação especializada na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, defendendo a inclusão de pessoas com deficiência, de modo a garantir a participação dos mesmos – de forma igualitária – na sociedade. Nosso profissional tem vasto conhecimento na área, demonstrando empatia, a fim de defender com base na lei, o tratamento igualitário do cliente, além de auxiliar sempre que necessário, para que a pessoa tenha uma vida plena e feliz. Atendemos as principais demandas das pessoas com deficiência:
1) Pedido administrativo com demandas envolvendo isenções de impostos na compra de carro para pessoas com deficiência (IPI, IOF, ICMS, IPVA); concessão de CNH especial; direitos dos condutores com deficiência e autorização judicial para venda de veículo de PcD;
2) Direito Previdenciário: garantir as regras especiais de aposentadoria aposentadoria da pessoa com deficiência; benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez); adicional de 25% na aposentadoria; pensão por morte; planejamento previdenciário da pessoas com deficiência;
3)Direito de Família: Tomada de decisão apoiada; curatela(interdição); substituição e remoção de curador; testamento vital; testamento patrimonial em favor da pessoa com deficiência; guarda de menor; tutela; pensão alimentícia; demandas de direito de família envolvendo o interesse de pessoas com deficiência;
4) Direito a Saúde: atuação nas questões que envolvem tratamentos diversos e fornecimento de medicamentos para as pessoas com deficiência, garantindo que tenham o atendimento adequado;
5) Direito à Educação Inclusiva: garantir que a pessoa com deficiência tenha acesso a uma educação de qualidade e as mesmas oportunidades que os demais, em qualquer modalidade de ensino, tanto nas instituições públicas, quanto nas privadas;
6) Direito Constitucional e Administrativo: garantir que concursos públicos e universidades públicas e privadas cumpram com o dever de reservar vagas às pessoas com deficiência.
7) Direito à acessibilidade: Demandas envolvendo a violação de direitos da PcD nos meios de transporte de passageiros público e particular (aéreo, rodoviário, transporte por aplicativo, etc); acessibilidade nos prédios públicos e privados; acessibilidade em condomínios residenciais; violação do direito à acessibilidade em geral;
8) Direitos Assistenciais: Benefício de Prestação Continuada BPC / LOAS; concessão ou restabelecimento de benefícios em casos de suspensão, bloqueio, cessação; apuração de irregularidades; defesas administrativas; auxílio-inclusão