No âmbito da unidade doméstica é o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vinculo familiar. No âmbito da família é a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram parentes (laços naturais, afinidade ou vontade expressa). E em qualquer relação íntima, com convivência atual ou finda, independente de coabitação. Em resumo, […]
QUAIS HIPÓTESES CONFIGURAM RELAÇÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR? Read More »
a) Que a violência tenha sido baseada em uma questão de gênero (art. 5º, caput, LMP) b) Que tinha sido praticada contra a mulher em um contexto familiar, doméstico ou em razão de relação íntima de afeto (art. 5º, caput, I a III, LMP) c) Que resulte, dentre outros, em morte, lesão, sofrimento físico, sexual
EM QUE CASOS PODE SER APLICADO AS NORMAS CONTIDAS NA LEI MARIA DA PENHA? Read More »
Segundo a Lei 8.245/1991 o LOCADOR deve pagar as despesas extraordinárias de condomínio. E, se não ajustar de forma diferente no contrato, deve pagar também os impostos e taxas e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo. Já o LOCATÁRIO deve pagar as despesas ordinárias de condomínio, bem como despesas de consumo de força,
LOCADOR X LOCATÁRIO. QUEM PAGA A TAXA EXTRA E TAXA DE CONDOMÍNIO? Read More »
DE ACORDO COM O ART 49 DO CDC, O CONSUMIDOR PODE DESISTIR DO CONTRATO, NO PRAZO DE 07 DIAS A CONTAR DA ASSINATURA OU ATO DO RECEBIMENTO DO PRODUTO/SERVIÇO, SEMPRE QUE A CONTRATAÇÃO OCORRER FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMO POR EXEMPLO, COMPRAS POR TELEFONE, COMPRAS ON-LINE OU A DOMICÍLIO
DESISTÊNCIA CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Read More »
OCORRE QUANDO HÁ O ABANDONO DO LAR VOLUNTÁRIO E INJUSTIFICADO POR UM DOS CÔNJUGE/COMPANHEIRO E O OUTRO FICA NA POSSE DIRETA, ININTERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE ATÉ 250 M2 POR NO MÍNIMO 02 ANOS, UTILIZANDO PARA SUA MORADIA OU DE SUA FAMÍLIA. ASSIM ESTE, QUE JÁ DIVIDIA A PROPRIEDADE COM O EX-CÔNJUGE,
VOCÊ SABE O QUE É USUCAPIÃO FAMILIAR? Read More »
A 2a seção do STJ aprovou no dia 09/11/2022 a seguinte súmula: É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 835 do Código Civil.
A 2a seção do STJ aprovou em 09/11/2022, a seguinte súmula: Aplica-se a união estável contraída por septuagenário (70 anos ou mais) o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os bens adquiridos na constância da união quando comprovado o esforço comum.
Por unanimidade, a 3ª Turma do STJ- Superior Tribunal de Justiça decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, bem como não é possível a partilha de bens em três partes iguais (conhecida como triação) , mesmo que o início da união estável tenha sido anterior ao matrimônio do companheiro com
Com a Lei 14.448/2022 durante todo o mês de agosto, anualmente, a União e os demais entes federados envidarão esforços para a promoção de ações intersetoriais de conscientização e para o esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, com o objetivo de: I – orientar e difundir as medidas que podem ser
Saiba que você pode requerer PENSÃO POR MORTE NO INSS, segundo o art. 373 da Instrução Normativa 128/2022
VOCÊ RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA DO SEU EX MARIDO/COMPANHEIRO E ELE FALECEU? Read More »
