Artigos

Com o avanço da tecnologia, surgiu um novo tipo de herança, a herança digital, que significa o patrimônio virtual de uma pessoa, tais como fotos, vídeos, áudios, arquivos de texto, e-mails, e-books, contas em aplicativos, assinaturas digitais, perfis, lista dos contatos, postagens, jogos on-line, dentre outros bens imateriais de acesso por meios digitais que fica […]

Na alienação parental um dos genitores (genitor alienador) se aproveita do próprio(a) filho(a) para desqualificar e atingir o outro (genitor alienado). Contudo, na prática tem-se verificado algumas situações em que o próprio genitor promove sua alienação através de comportamentos desagradáveis para com seus filhos, ou seja, o próprio genitor consegue afastar afetivamente o(a) filho(a) do

Ainda pouco conhecida pela maioria da população brasileira, a previsão legal de entrega voluntária de bebês para adoção foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 2017, com a entrada em vigor do artigo 19-A incluído com a Lei 13.509/2017. Trata-se de um mecanismo que procura proteger as crianças e evitar práticas

A multiparentalidade consiste no parentesco constituído por múltiplos pais, isto é, quando um filho estabelece uma relação de patern idade/maternidade com mais de um pai e/ou mais de uma mãe👨‍👩‍👦👨‍👨‍👦👩‍👩‍👦❤️ O STF já afirmou que a multiparentalidade é possível sem qualquer prejuízo, uma vez que é possível dizer que a exclusão do direito do reconhecimento

Essa é uma dúvida bastante recorrente nos escritórios de advocacia que atuam na área do direito das famílias. A resposta é simples: os sogros, por que são donos do terreno e, portanto, donos da casa construída. Mas o casal que construiu a casa e agiu de boa-fé, de acordo com o art. 1255 do CC,

O art. 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) prevê um prazo de reflexão para compras realizadas por qualquer meio a distância (telefone, sites, E-mail, Whatsapp, entre outros). O consumidor, em até 07 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, tem a possibilidade de exercer o

VOCÊ SABIA? Existe uma tabela da ANS com limites e parâmetros que as operadoras de planos de saúde precisam seguir ao serem provocadas com pedidos de autorização de exames e cirurgias. Exemplos: 🔸Atendimento em regime de internação eletiva e procedimentos de alta complexidade: 21 dias úteis para resposta; 🔸Atendimento em regime de hospital-dia: 10 dias

O que é um PRONTUÁRIO MÉDICO?🤔 Documento único, constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada. Caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da

Conhece alguém que está prestes a se casar?💍 Compartilhe com eles este post para os casais analisarem qual a melhor alternativa para oficializar sua divisão de bens, seguindo a Legislação Brasileira. 1) COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS: forma-se um único conjunto. Todo o acervo patrimonial – tanto o preexistente ao casamento e pertencente a qualquer dos

As operadoras de saúde não podem negar a contratação de novo plano de saúde para os/as pacientes que já estejam diagnosticados/as com câncer, sendo proibido recusar a inclusão de portador de doença ou de lesão preexistente no plano que oferece. 🔸Mas não há qualquer óbice? Na verdade o que pode acontecer é a necessidade de