A lei 14.132 de 2021 tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking . A norma alterou o Código Penal (Decreto-Lei 3.914, de 1941) e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta. O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer […]
STALKEAR É CRIME‼️ A Lei 14.132/2021 acrescentou o artigo 147-A no Código Penal. Read More »
A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. Referências: CC/2002, art. 768. CDC, art. 54, §§ 3º e 4º. Precedentes: EREsp 973.725-SP (2ª S, 25.04.2018 – DJe 02.05.2018) – acórdão publicado na íntegra REsp 1.665.701-RS (3ª T, 09.05.2017 – DJe 31.05.2017) AgInt no AREsp
SÚMULA 620 STJ SOBRE SEGURO DE VIDA Read More »
O Planejamento Sucessório pode ser executado através de um testamento, mas existem vários outros mecanismos que podem ser utilizados. Existem vários métodos de planejamento e cada caso deve ser analisado de forma criteriosa por um(a) profissional especializado(a), para que se encontre a solução mais eficaz. 🎯 Os tipos mais comuns são: Testamento, Partilhas em
A IMPORTÂNCIA DE PLANEJAR UMA SUCESSÃO Read More »
A Pensão alimentícia abrange quais despesas das crianças ? Confira abaixo as obrigações dos pais de participarem no custeio dos seus filhos ⠀ 1️⃣MERCADO🥬🍎🍪🥘; 2️⃣ MORADIA: valor do aluguel e do condomínio, financiamento de casa/apartamento, entre outros; 3️⃣ EDUCAÇÃO📚: custos de mensalidade escolar, rematrícula, uniforme, taxa anual, livros, material escolar e atividades extras como
PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO SE TRATA SÓ DE COMIDA Read More »
STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Por unanimidade (11×0), o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Uma
DECISÃO UNÂNIME DO STF CONTRA A ACEITAÇÃO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DE HONRA Read More »
5 DICAS PARA O CONSUMIDOR 1️⃣ Conta bancária gratuita é um direito de todos 2️⃣É proibido aplicar multa por perda de comanda 3️⃣ Compras pela internet também têm o direito a devolução 4️⃣ Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é considerado prática abusiva e causa dano moral. 5️⃣ Consumo mínimo por
05 DICAS PARA O CONSUMIDOR Read More »
Recurso Extraordinário n. 1.010.606⠀ ⠀ ARE 833.248⠀ ⠀ Tema 786 da Repercussão Geral⠀ ⠀ VOTOS 7 X 3⠀ ⠀ O que é o direito ao esquecimento?🤔 É o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral,
STF DECIDIU QUE O DIREITO AO ESQUECIMENTO É INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Read More »
