VOCÊ SABIA? Existe uma tabela da ANS com limites e parâmetros que as operadoras de planos de saúde precisam seguir ao serem provocadas com pedidos de autorização de exames e cirurgias. Exemplos: 🔸Atendimento em regime de internação eletiva e procedimentos de alta complexidade: 21 dias úteis para resposta; 🔸Atendimento em regime de hospital-dia: 10 dias […]
Com autorização judicial, os casais poderão alterar o regime de bens após o casamento💍. Esteja ciente dos três requisitos para realizar o processo:⠀ ⠀ 1️⃣ A alteração só pode ser feita perante o judiciário, a pedido do casal; ⠀ 2️⃣ O casal precisa concordar em trocar o regime; ⠀ 3️⃣ A ação não pode ser
SAIBA QUE CASAIS, APÓS O CASAMENTO, PODEM ALTERAR O REGIME DE BENS Read More »
A Lei n. 8.213/1991 que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, traz várias hipóteses no art. 74 de perda da pensão por morte, como por exemplo: a) o condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a
Mãe solo e estudante de medicina da Universidade Federal Fluminense – RJ, trancou o curso assim que teve seu bebê. Como estava longe dos seus familiares, a estudante não teve condições de dar continuidade aos estudos sem a ajuda de sua família nos cuidados com a sua filha. Assim, para não abrir mão do sonho
O que é um PRONTUÁRIO MÉDICO?🤔 Documento único, constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada. Caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da
Cadastre-se no site NÃO ME PERTURBE, lançado em 2019 pela ANATEL, para diminuir a quantidade de ligações das empresas de telemarketing. Entendemos que, para muitos, as ligações feitas por esses serviços são um aborrecimento diário, então conheçam o site “NÃO ME PERTURBE”, e ao se cadastrar, até 30 dias, você não deverá mais receber ligações
Cadastre-se no site NÃO ME PERTURBE, e reduza as ligações das empresas de telemarketing Read More »
Conhece alguém que está prestes a se casar?💍 Compartilhe com eles este post para os casais analisarem qual a melhor alternativa para oficializar sua divisão de bens, seguindo a Legislação Brasileira. 1) COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS: forma-se um único conjunto. Todo o acervo patrimonial – tanto o preexistente ao casamento e pertencente a qualquer dos
ENTENDA SOBRE OS 05 TIPOS DE REGIME DE BENS PREVISTOS NA LEI Read More »
O Testamento Vital tem como uma das finalidades do paciente que já se encontra doente, ou não, determinar como deseja que seja seu tratamento de saúde, caso não consiga manifestar sua vontade posteriormente. O principal objetivo é poder garantir à pessoa a escolha pela “morte digna”, evitando tratamentos de maneira artificial e as vezes desnecessários
Veja o entendimento do STJ, conforme parte do Acórdão abaixo transcrito. “Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem por
SAIBA QUE VOCÊ PODE COBRAR ALUGUEL DO SEU EX-CÔNJUGE Read More »
Em maio de 2021, a 3a turma do STJ entendeu que não se deve aplicar o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em casos onde pacientes são atendidos em hospitais particulares com convênios, em que o SUS custeia o atendimento. Por se tratar de um serviço social e de relação pública, a 3ª Turma entendeu
