OCORRE QUANDO HÁ O ABANDONO DO LAR VOLUNTÁRIO E INJUSTIFICADO POR UM DOS CÔNJUGE/COMPANHEIRO E O OUTRO FICA NA POSSE DIRETA, ININTERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE ATÉ 250 M2 POR NO MÍNIMO 02 ANOS, UTILIZANDO PARA SUA MORADIA OU DE SUA FAMÍLIA. ASSIM ESTE, QUE JÁ DIVIDIA A PROPRIEDADE COM O EX-CÔNJUGE, PODERÁ ADQUIRIR A PROPRIEDADE INTEGRAL DO BEM, DESDE QUE NÃO SEJA PROPRIETÁRIO DE OUTRO BEM URBANO OU RURAL