fevereiro 2023

1. É um crime de ódio e seu conceito surgiu na década de 70 para reconhecer e dar visibilidade à morte violenta de mulheres resultante da discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemáticas. 2. É uma morte evitável /morte anunciada, crime que não aconteceria sem a conivência institucional e social. Ou seja, o Estado, por ação […]

RG e CPF da representante do (a) menor Certidão de nascimento da criança Dados do Pai: nome e endereço Planilha e cópias de despesas da criança (escola, remédios, plano de saúde, roupa, luz aluguel, alimentos, transporte, etc)

Não existe na lei um valor fixo ou percentual , mas a pensão pode ser fixada no percentual de 10%, 20%, 30%, 40% sobre a remuneração do Pai e tudo vai depender das despesas mensais da criança e da possibilidade financeira do pagador dos alimentos

Se no ato de testar você tiver herdeiros necessários (pais/avós; filhos/netos; ou cônjuge/companheiro) só poderá dispor no testamento até 50% do seus bens. Mas se você não tiver herdeiros necessários, mesmo tendo irmãos, primos, tios, sobrinhos, você poderá dispor de todo seu patrimônio para qualquer pessoa

Menos de 22 anos – pensão por 03 anos Entre 22 e 27 anos – pensão por 06 anos Entre 28 e 30 anos- pensão por 10 anos Entre 31 e 41 anos – pensão por 15 anos Entre 42 e 44 anos – pensão por 20 anos 45 anos ou mais – pensão vitalícia

1. CONSENSO ENTRE O CASAL EM RELAÇÃO AOS BENS, ALIMENTOS E SOBRENOME; 2. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE UMA ADVOGADA (O); 3. NÃO TER FILHOS MENORES, NEM INCAPAZES OU GRAVIDEZ; 4. SERÁ REALIZADO EM QUALQUER CARTÓRIO DE NOTAS PERANTE O TABELIÃO

ACOMPANHAR O PARTO DO FILHO(A) SE FOR O DESEJO DA MÃE ACOMPANHAR MULHER GRÁVIDA EM 02 CONSULTAS SEM DESCONTO NO SALÁRIO ACOMPANHAR FILHO(A) DE ATÉ 06 ANOS NO MÉDICO 01 VEZ POR ANO SEM PREJUIZO DO SALÁRIO 05 DIAS CORRIDOS DE LICENÇA-PATERNIDADE E 20 DIAS SE PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ OU SERVIDOR FEDERAL GUARDA COMPARTILHADA DOS

A 3a Turma do STJ, em 2020, manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a pagar procedimento de congelamento (criopreservação) dos óvulos de uma paciente fértil, até o fim de seu tratamento quimioterápico contra câncer de mama.

A gratuidade é prevista no inciso LXXVI do art. 5º da CF, vez que todos os cidadãos têm direito ao exercício da cidadania. Caso no futuro você precise solicitar a 2a via da certidão será necessário pagar, mas será gratuita para os que se declararem pobres.

DESQUALIFICAR O(A) OUTRO GENITOR(A) DIFICULTAR O EXERCÍCIO DA AUTORIDADE DE PAI OU MÃE DIFICULTAR CONTATO DA CRIANÇA COM O(A) OUTRO GENITOR (A) DIFICULTAR O EXERCÍCIO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR OMITIR INFORMAÇÕES PESSOAIS RELEVANTES SOBRE A CRIANÇA MUDAR DOMÍCILIO PARA LUGAR DISTANTE, SEM JUSTIFICATIVA, PARA DIFICULTAR A CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA COM OUTRO(A) GENITO(A)