fevereiro 2023

SAIBA QUE SE VOCÊ CASAR NOVAMENTRE NÃO PERDERÁ A PENSÃO, POIS A LEI 8.213/1991 NÃO TRAZ QUALQUER PROIBIÇÃO NESSE SENTIDO. O QUE NÃO PODE É A ACUMULAÇÃO DE PENSÕES

SAIBA QUE ELE PODE FAZER ISSO. TODOS OS BENS (MÓVEIS E IMÓVEIS) ADQUIRIDOS DEVEM SER PARTILHADOS NO MOMENTO DO DIVÓRCIO E ESSA PARTILHA VAI DEPENDER DO REGIME DE BENS

SAIBA QUE VOCÊ PODE PEDIR AUMENTO DESSA PENSÃO ATRAVÉS DE UMA AÇÃO JUDICIAL DE REVISÃO DE ALIMENTOS TENDO COMO FUNDAMENTO A MUDANÇA DE SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR

VOCÊ PRECISA, ATÉ 90 DIAS DA DATA DA MORTE (para receber o benefício desde a data do óbito) DAR ENTRADA NO INSS DE PEDIDO DE PENSÃO JUNTANDO PROVAS DESSA UNIÃO. E CASO SEJA INDEFERIDO VOCÊ PRECISARÁ ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

NÃO, VOCÊ NÃO PODE FAZER ISSO!! VOCÊ PRECISA ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL DE REVISÃO DE ALIMENTOS E AINDA COMPROVAR A ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA EM RAZÃO DE NOVAS DESPESAS COM O NASCIMENTO DE OUTRO FILHO.

ELE NÃO PODE FAZER ISSO! SAIBA QUE AO CASAR NÃO É OBRIGATÓRIO INCLUIR O SOBRENOME DO(A) CÔNJUGE , MAS SE INCLUIR, VOCÊ NÃO É OBRIGADA A RETIRAR AO SE DIVORCIAR. E ESSA ESCOLHA É SUA E NÃO DO SEU EX-MARIDO

SAIBA QUE VOCÊ NAO PODE ENTRAR NA JUSTIÇA PARA EXIGIR QUE ELE CUMPRA ESSE ACORDO VERBAL, POIS ESSE ACORDO TINHA QUE TER SIDO ESCRITO, ASSINADO PELAS PARTES E POR SEUS ADVOGADOS OU CONCILIADORES. E SE ASSIM FOSSE, ESSE ACORDO EXTRAJUDICIAL PODERIA SER EXECUTADO NA JUSTIÇA COM BASE NO ART. 911 DO CPC .

SAIBA QUE A AVÓ PODE PAGAR ESSA PENSÃO À NETA, POIS HAVENDO IMPOSSIBILIDADE DO PAI DE PROMOVER A SUBSISTÊNCIA DOS FILHOS ESSA OBRIGAÇÃO PODE SER EXIGIDA DOS AVÓS E SE CHAMA ALIMENTOS AVOENGOS

SAIBA QUE VOCÊ NÃO PRECISA DA CONCORDÂNCIA DELE PARA ENTRAR COM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. O CONSENTIMENTO DELE SÓ É EXIGIDO NOS CASOS DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

A 5a TURMA DO STJ ENTENDEU NÃO SER OBRIGATÓRIO O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL AO EX-CÔNJUGE QUE RESIDE, APÓS A SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO, EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DO EX-CASAL COM FILHOS MENORES DE AMBOS