A regra é a guarda compartilhada ou conjunta e essa é a ideal porque o(a) genitor(a) que sai de casa poderá ter a companhia fatica, ou melhor, convivência com seu/sua filho/a com maior intensidade, tudo em nome do bem-estar da criança. A guarda é inerente a todo pai e mãe que detém o poder familiar […]
A GUARDA COMPARTILHADA PODE NÃO SER INSTITUÍDA SE HOUVER DESAVENÇA ENTRE OS PAIS Read More »
Em meados de 2021, os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, condenaram a operadora de plano de saúde a cobrir procedimento de fertilização ‘in vitro’ de paciente portadora de endometriose, baixa reserva de óvulos e infertilidade. E em caso de inexistência de clínica na rede
FERTILIZAÇÃO IN VITRO PODE SER CUSTEADA PELO PLANO DE SAÚDE Read More »
Súmula 621-STJ da 2ª SEÇÃO, julgado em 12/12/2018 e publicado no DJe em 17/12/2018. Quaisquer dúvidas procure uma advogada especialista na área de direito das famílias⚖️
Com o avanço da tecnologia, surgiu um novo tipo de herança, a herança digital, que significa o patrimônio virtual de uma pessoa, tais como fotos, vídeos, áudios, arquivos de texto, e-mails, e-books, contas em aplicativos, assinaturas digitais, perfis, lista dos contatos, postagens, jogos on-line, dentre outros bens imateriais de acesso por meios digitais que fica
VOCÊ SABIA QUE ENDEREÇOS DE SITE, E-MAILS E PERFIS EM REDES SOCIAIS PODEM SER HERDADOS? Read More »
Na alienação parental um dos genitores (genitor alienador) se aproveita do próprio(a) filho(a) para desqualificar e atingir o outro (genitor alienado). Contudo, na prática tem-se verificado algumas situações em que o próprio genitor promove sua alienação através de comportamentos desagradáveis para com seus filhos, ou seja, o próprio genitor consegue afastar afetivamente o(a) filho(a) do
JÁ OUVIU FALAR DA AUTOALIENAÇÃO PARENTAL? Read More »
A argumentação contida no Resp 1.741.716 foi no sentido de que essa verba é de natureza patrimonial e por isso aumenta as possibilidades financeiras do alimentante.
3A TURMA DO STJ DECIDIU QUE AS HORAS EXTRAS ENTRAM NO CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA Read More »
Desde 2008, a Lei 11.804 prevê esses alimentos, que compreendem valores suficientes para cobrir as despesas assistência médica, alimentação especial, internações, exames, parto, medicamentos, entre outras despesas decorrentes da gestação desde a concepção até o parto . Os alimentos gravídicos deverão ser custeado pelo suposto pai na proporção de seus recursos, e perdurarão até o
Com o casamento, marido ou esposa tem a faculdade de acrescentar ao seu nome o sobrenome um do outro. 📌Mas fique sabendo: na União Estável isso também é possível, ou seja, existe também possibilidade de adotar o sobrenome do companheiro ou companheira. Essa alteração pode ser realizada de forma extrajudicial, ou seja, nos cartórios. O
Desde 2 de agosto de 2021, a autorização para viagem de crianças e adolescentes menores de 16 anos, em voos domésticos, poderá ser emitida em formato digital. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) está disponibilizada na plataforma e-Notariado.🚅🚄 A autorização é necessária para o embarque de menores viajando sozinhos ou acompanhados por adultos que não
Ainda pouco conhecida pela maioria da população brasileira, a previsão legal de entrega voluntária de bebês para adoção foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 2017, com a entrada em vigor do artigo 19-A incluído com a Lei 13.509/2017. Trata-se de um mecanismo que procura proteger as crianças e evitar práticas
