Caso exista regulamentação, seja por meio de sentença ou acordo judicial⚖️, se houver descumprimento, poderá ser condenado a multa, podendo ainda perder o direito de visita e cabe ainda ação de busca e apreensão com urgência!
Caso não haja regulamentação, a guarda pertence a ambos os pais, e por isso não haverá violação de direito. Nessa situação, deverá ser ajuizada ação de guarda com definição de residência do(a) menor, tudo levando em consideração o melhor interesse do(a) filho(a)👧👦.