DECISÃO UNÂNIME DO STF CONTRA A ACEITAÇÃO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DE HONRA

 

STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio.

Por unanimidade (11×0), o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Uma vitoria ✊👩 em memória a vida de mulheres de mulheres brasileiras👩🏻👩🏾‍🦱👩🏿👩🏼👩🏼‍🦰. Um basta a cultura de violência contra a mulher!

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